Termos e Condições de
Uso da Plataforma 56f11

1 Disposições Gerais e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a plataforma 56f11 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "56f11"), acessível pelo endereço https://56f11.net. A plataforma 56f11 oferece serviços de entretenimento digital, incluindo apostas esportivas de quota fixa, slots, cassino ao vivo, crash games e outros jogos de azar online destinados ao público brasileiro adulto.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 56f11, você manifesta sua aceitação livre, plena e irrevogável de todos os termos aqui dispostos, bem como de quaisquer políticas complementares referenciadas neste documento, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável. A aceitação é vinculante e produz efeitos jurídicos imediatos.

A plataforma 56f11 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil, bem como com as diretrizes emanadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor no território nacional.

O uso continuado da plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Por isso, recomendamos que você verifique periodicamente este documento para manter-se informado sobre as regras em vigor.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da plataforma 56f11, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar enquadrado em nenhuma categoria de pessoa proibida de participar de jogos de azar nos termos da legislação vigente;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente em primeiro grau de funcionários ou prestadores de serviços da plataforma 56f11;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa no 56f11 ou em qualquer outro sistema nacional de autoexclusão de apostadores.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 56f11. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja diretamente ou por interposta pessoa, é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação de origem.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de dados falsos ou imprecisos constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, confisco do saldo e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA e das boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 56f11 realiza o processo de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) para todos os usuários antes da liberação de saques e, em alguns casos, durante o processo de cadastro.

Para concluir a verificação KYC, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação com foto — RG (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário com endereço);
• Selfie segurando o documento de identificação, conforme instruções fornecidas pela plataforma;
• Eventualmente, comprovante de origem dos fundos para transações de valor elevado, conforme critérios internos de compliance.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do envio. Durante esse período, saques podem ficar temporariamente suspensos. O 56f11 pode solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para concluir a verificação.

A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o envio de documentos adulterados, falsificados ou pertencentes a terceiros resultará no encerramento imediato da conta, retenção do saldo e comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e às autoridades competentes.

4 Depósitos e Saques

O 56f11 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques por usuários verificados:

• Pix — processamento imediato para depósitos; saques em até 30 minutos em média;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos da plataforma parceira;
• PicPay — sujeito aos prazos da plataforma parceira;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — processamento em dias e horários úteis bancários;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — disponíveis para depósitos conforme política da bandeira;
• USDT — depósitos e saques em criptomoeda Tether, sujeitos a confirmações na blockchain.

Os valores mínimos e máximos para transações são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: conforme limites definidos no painel da conta, variando de acordo com o nível de verificação e histórico do usuário.

Todos os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. O 56f11 não realiza transferências para contas de terceiros. Em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, o 56f11 pode reter o valor do saque pelo tempo necessário para investigação, sem qualquer ônus à plataforma.

5 Bônus e Promoções

O 56f11 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e demais promoções aos seus usuários. Toda oferta de bônus está sujeita a termos e condições específicos disponíveis na página de cada promoção, os quais complementam e prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus concedidos pela plataforma 56f11:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (movimentação) que deve ser cumprido antes que o valor correspondente possa ser sacado. O requisito mínimo de rollover é especificado em cada oferta, podendo variar entre 10x e 40x o valor do bônus;
• Bônus são válidos apenas para o Usuário que os recebeu e não podem ser transferidos, vendidos ou negociados;
• O uso de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez é considerado abuso de promoção e sujeita o Usuário ao cancelamento do bônus e encerramento de conta;
• O 56f11 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Em caso de suspeita de manipulação de apostas ou uso fraudulento de bônus, o 56f11 pode cancelar o bônus e quaisquer ganhos dele derivados;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado são automaticamente cancelados sem possibilidade de recuperação.

6 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma 56f11 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é o único responsável pelas apostas que realiza, devendo verificar todas as informações antes de confirmar qualquer transação.

As seguintes regras gerais se aplicam às apostas e jogos disponíveis no 56f11:

• Os resultados de todos os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat etc.) são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é fornecido pelo respectivo desenvolvedor e está disponível nas informações do jogo dentro da plataforma;
• Em casos de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, o 56f11 se reserva o direito de declarar a rodada nula e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas esportivas colocadas em eventos cancelados, suspensos ou com resultado indefinido podem ser anuladas e o valor restituído ao saldo do Usuário conforme regras específicas de cada mercado;
• O 56f11 pode limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou período a seu critério, sem necessidade de justificativa prévia;
• É vedado o uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas na plataforma.

7 Jogo Responsável

O 56f11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, embora a maioria dos jogadores utilize a plataforma de forma recreativa e controlada, o jogo excessivo pode causar danos financeiros, emocionais e sociais significativos.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel de controle da conta do Usuário:

• Limites de depósito — defina tetos diários, semanais e mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas — controle o valor máximo que pode ser apostado em determinado período;
• Limites de tempo de sessão — configure alertas e interrupções automáticas de sessão;
• Autoexclusão temporária — bloqueie sua conta por períodos de 24 horas a 12 meses;
• Autoexclusão permanente — solicite o encerramento definitivo da sua conta com impossibilidade de recadastro;
• Histórico completo de transações — acompanhe em tempo real todos os depósitos, apostas e saques realizados.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected]. Leia mais em nossa página de Jogo Responsável.

8 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 56f11 exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. As seguintes condutas são expressamente proibidas e sujeitas a encerramento imediato de conta, retenção de saldo e responsabilização civil e criminal:

• Fornecimento de informações falsas, incorretas ou de terceiros durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criação ou utilização de múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo para manipular o resultado de apostas ou jogos;
• Tentativa de hacking, engenharia reversa, ataque de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a segurança ou integridade da plataforma;
• Manipulação de partidas esportivas, conluio com outros apostadores ou qualquer forma de fraude em apostas;
• Revenda de créditos, transferência de saldo entre contas ou qualquer forma de transação não autorizada pela plataforma;
• Abuso verbal, assédio ou qualquer conduta ofensiva dirigida a membros da equipe de suporte da plataforma.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 56f11 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, softwares, código-fonte, interfaces gráficas, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 56f11 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma 56f11 sem autorização prévia e escrita. O acesso e uso da plataforma não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 56f11 com as devidas autorizações contratuais.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 56f11 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, o 56f11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, independentemente das circunstâncias;
• Interrupções temporárias do serviço motivadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas ou danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links presentes na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 56f11 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 56f11 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução do contrato com o Usuário e o legítimo interesse da plataforma para fins de segurança e prevenção a fraudes.

Todos os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos por criptografia SSL de 256 bits e não são compartilhados com terceiros sem consentimento expresso do Usuário, exceto quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Alterações nos Termos

O 56f11 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação dentro da plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque dos valores disponíveis antes da data de vigência dos novos termos.

A data de "Última atualização" indicada no início deste documento sempre refletirá a versão mais recente em vigor. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para manter-se informado.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 56f11, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável do conflito por meio do canal de suporte da plataforma no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por qualquer autoridade competente, tal declaração não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.